Em cumprimento da obrigação de fornecer informações estabelecida no Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que o Site (doravante, o “Site”) é propriedade de Carmen Gómez Sánchez, com sede social em Calle Marmellar de Arriba, 7, (ALFOZ DE QUINTANADUEÑAS), com NIF 72135365M.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Estes Termos e Condições Gerais de utilização dos serviços oferecidos no URL https://collaresperrunos.es/pt/ (doravante designado por PORTAL) são assinados pela proprietária do domínio, Carmen Gómez Sánchez, cujo endereço de correio eletrónico para contacto é: info@collaresperrunos.es
Considera-se USUÁRIO qualquer pessoa física com capacidade legal para celebrar um contrato válido, de acordo com a legislação aplicável.
Você não poderá usar o site nem aceitar os Termos se não tiver idade legal e não puder celebrar um contrato legalmente vinculativo, ou se não se qualificar como USUÁRIO conforme descrito acima.
FINALIZAÇÃO DO ACORDO
Para utilizar o PORTAL, você deve aceitar estes termos e condições gerais (doravante, os Termos), bem como quaisquer estipulações específicas aplicáveis ao uso e/ou contratação de serviços específicos. Caso contrário, você deverá sair do PORTAL.
Você pode aceitar os Termos clicando no botão de aceitação dos Termos quando essa opção for oferecida na interface do usuário; ou utilizando o site. Você reconhece e concorda que o uso do PORTAL será considerado como aceitação dos Termos.
Recomenda-se ao USUÁRIO que leia atentamente estes termos e condições. Ele poderá salvá-los ou imprimi-los, se desejar.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas condições gerais aplicam-se a todos os serviços/produtos listados no site https://collaresperrunos.es/.
Os seguintes documentos são considerados incorporados a estes Termos por referência:
Aviso Legal e Política de Privacidade
USUÁRIOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
O PORTAL oferece serviços abertos a todo o público que o visita, bem como serviços restritos, com acesso exclusivo para USUÁRIOS registrados atualmente ou que venham a se registrar posteriormente.
A utilização dos serviços oferecidos no site está sujeita à aceitação prévia e ao cumprimento das Condições pelo USUÁRIO.
O status de USUÁRIO registrado é obtido ao preencher o Formulário de Cadastro no site. Os dados coletados ali farão parte do banco de dados da ENTIDADE, que os utilizará conforme descrito na Política de Privacidade.
O acesso a este site é gratuito. A utilização deste site implica a aceitação integral e sem reservas de todos os Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar este site.
Para concluir seu cadastro, você precisará fornecer algumas informações pessoais, que devem ser verdadeiras e precisas. Você pode consultar nossa política de privacidade em [link para a política de privacidade]. este link.
Além disso, deve ter em atenção que pode modificar os seus dados pessoais a qualquer momento, bem como exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição, em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados e a Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais fornecidos através do PORTAL serão tratados pela ENTIDADE para os fins descritos nas condições estabelecidas no Política de Privacidade, que é incorporado a estes Termos de Uso por referência a partir desta seção.
POLÍTICA DE COOKIES
Os dados pessoais recolhidos através de cookies serão tratados pela Collares Perrunos nos termos indicados na sua política de privacidade. Política de Cookies, que é incorporada a estas Condições Gerais por referência a partir desta seção.
PREÇO DOS PRODUTOS OFERECIDOS E IMPOSTOS
Todos os preços apresentados na descrição do produto estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).I.V.A.), à taxa em vigor em Espanha.
PEDIDOS
Após a realização do pedido, você receberá uma mensagem confirmando o recebimento, bem como informações sobre o envio e a cobrança do pedido.
MÉTODO DE PAGAMENTO
A compra de serviços ou produtos através do site https://collaresperrunos.es/pt/ permite os seguintes métodos de pagamento:
- Pagamento com cartão de débito ou crédito através de terminal POS virtual
- Pagamento via PayPal
- Pagamento por transferência bancária
CONDIÇÕES DE ENVIO
A compra está sujeita a custos de envio, que são de responsabilidade do comprador. Os custos de envio dependerão do destino e do valor total do pedido, e serão detalhados durante o processo de finalização da compra. Você poderá revisar os custos de envio antes de finalizar a compra.
A Collares Perrunos não se responsabiliza por atrasos na entrega de encomendas devido a causas não imputáveis a ela, bem como por eventos imprevistos ou de força maior.
A entrega será feita pelas transportadoras Correos Express e Genei.
DEVOLUÇÕES
Direito de rescisão
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. O prazo para rescisão expira 14 dias corridos a partir do dia em que você, ou um terceiro indicado por você que não seja o transportador, receba fisicamente o último dos bens. Para exercer o direito de rescisão, você deve nos notificar, Carmen Gómez Sánchez, Calle Marmellar de Arriba, 7; 09197 ALFOZ DE QUINTANADUEÑAS-BURGOS, e-mail info@collaresperrunos.es e telefone +34 615 595 647, da sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). Você pode utilizar o formulário de rescisão modelo abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do término do prazo de rescisão.
Consequências da abstinência
Caso você desista deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente da nossa opção de entrega padrão mais barata), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que formos informados da sua decisão de desistir do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você tenha expressamente concordado com outro meio; em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer custos em decorrência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que você nos forneça comprovante de envio, o que ocorrer primeiro. Você deve nos devolver ou entregar os bens diretamente, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que nos comunicar a sua desistência do contrato. O prazo será considerado cumprido se você devolver os bens antes do seu término. Você será responsável pelos custos diretos da devolução dos bens. Você será responsável apenas pela diminuição do valor dos produtos resultante de manuseio que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Após verificar todas as informações e autorizar a devolução, você poderá nos enviar o item de volta, bem embalado, por sua conta. Certifique-se de utilizar um serviço postal registrado ou uma transportadora particular. A Collares Perrunos não se responsabiliza por quaisquer danos ou extravios causados pela transportadora. Não aceitamos devoluções com pagamento na entrega (COD).
Exceções ao direito de retratação
O direito de retratação não se aplica a contratos relativos a: - Fornecimento de bens fabricados segundo as especificações do consumidor ou produtos claramente personalizados, como coleiras, arreios, trelas ou quaisquer outros que envolvam algum tipo de personalização.
Formulário de desistência padrão
– Ao cuidado de Carmen Gómez Sánchez, rua Marmellar de Arriba, 7; 09197 ALFOZ DE QUINTANADUEÑAS-BURGOS, endereço de e-mail info@collaresperrunos.es:
– Por meio deste, informo que estou rescindindo o contrato de compra e venda do seguinte imóvel.
– Número de referência do pedido / recebido em
– Nome do consumidor e do usuário ou consumidores e usuários
– Endereço do consumidor ou usuário(s)
– Assinatura do consumidor e do usuário ou consumidores e usuários (somente se este formulário for entregue em papel)”
- Data
CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
Os serviços prestados pelo portal ao público em geral são gratuitos e puramente informativos, não exigindo, portanto, qualquer ação para cessar o acesso, apenas a vontade do usuário de não visitar o PORTAL.
Com relação a quaisquer serviços de acesso restrito, você deve exercer seu direito de cancelamento para ser removido dos arquivos da ENTIDADE, seguindo o procedimento descrito na Política de Privacidade.
RESPONSABILIDADES
O PORTAL não será responsabilizado, direta ou indiretamente, por:
- A qualidade do serviço, visto que são fornecidos "tal como estão" e a ENTIDADE não oferece qualquer garantia a esse respeito.
- Qualquer dano que possa ser causado ao equipamento do usuário pelo uso do portal.
- Todos os tipos de vícios e defeitos no conteúdo transmitido, divulgado, armazenado ou disponibilizado.
A ENTIDADE é responsável pelas alterações nos preços dos produtos/serviços que oferece e por notificar os usuários/clientes o mais brevemente possível através de comunicação pessoal ou atualizando o conteúdo no PORTAL.
O USUÁRIO será responsável por:
- A partir dos dados e informações inseridos e enviados à ENTIDADE nos formulários disponíveis.
- Proibir a prática de qualquer tipo de ação ilegal, prejudicial, danosa e/ou danosa.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A totalidade deste website: texto, imagens, marcas registadas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, esquemas de cores, estrutura, seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos, códigos objeto e de origem; são propriedade da ENTIDADE ou de terceiros, sendo proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve respeitar as disposições do Aviso Legal contido no PORTAL, que é incorporado nestas Condições por referência a partir desta secção.
MENORES
Menores de idade devem solicitar e obter permissão de seus pais, responsáveis ou representantes legais antes de acessar o conteúdo hospedado no PORTAL. O acesso e o uso do portal por menores não autorizados são proibidos.
A ENTIDADE lembra aos usuários adultos que têm menores sob seus cuidados que será de sua exclusiva responsabilidade determinar quais serviços e/ou conteúdos são apropriados para estes últimos; e os informa sobre a existência de programas de computador para limitar a navegação, filtrando ou bloqueando determinados conteúdos.
JURISDIÇÃO
Estes termos e condições estão redigidos em espanhol e são regidos pela legislação espanhola vigente. Para qualquer litígio decorrente da utilização dos serviços oferecidos ou do conteúdo deste website, as partes, ao aceitarem estes termos e condições, concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais competentes da cidade onde a Collares Perrunos tem a sua sede social.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE
Lembramos que, se você for uma pessoa física agindo para fins não relacionados à sua atividade comercial, empresarial ou profissional, poderá utilizar a plataforma online de resolução de litígios, disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
CONDIÇÕES ADICIONAIS
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada nula e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Os títulos das seções servem apenas como referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou a extensão da seção correspondente.
